Documentos Legais

Termos de Uso

Última atualização: 31 de março de 2026

1. Identificação e Aceitação

Os presentes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do website https://pixelshelps.com e dos serviços prestados pela Pixels Helps, com sede em Setúbal, Portugal (doravante designada "Pixels Helps", "nós" ou "nosso").

Ao aceder ou utilizar o nosso website, declara ter lido, compreendido e aceitar, sem reservas, os presentes Termos de Uso. Se não concordar com alguma das condições aqui estabelecidas, deverá abster-se de utilizar o website.

2. Objeto

O website pixelshelps.com tem como objetivo apresentar os serviços da Pixels Helps, nomeadamente:

  • Criação de websites e landing pages
  • SEO local e otimização para motores de busca
  • Desenvolvimento de agentes de inteligência artificial e sistemas de automação
  • Gestão de redes sociais e criação de conteúdo
  • Produção de vídeo marketing
  • Email marketing e campanhas automatizadas

3. Acesso ao Website

O acesso ao website é gratuito e aberto ao público. A Pixels Helps reserva-se o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio:

  • Alterar, suspender ou descontinuar, total ou parcialmente, o website;
  • Restringir o acesso a determinadas secções ou funcionalidades;
  • Interromper temporariamente o serviço para manutenção ou atualização.

A Pixels Helps não garante a disponibilidade ininterrupta do website e não é responsável por quaisquer danos resultantes de indisponibilidade temporária.

4. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível no website pixelshelps.com, incluindo, mas não se limitando a, textos, imagens, logótipos, gráficos, vídeos, software e código-fonte, é propriedade exclusiva da Pixels Helps ou dos respetivos titulares de direitos, e está protegido pela legislação portuguesa e europeia sobre direitos de autor e propriedade intelectual.

É expressamente proibido, sem autorização escrita prévia da Pixels Helps:

  • Reproduzir, copiar, distribuir ou transmitir qualquer conteúdo do website para fins comerciais;
  • Modificar, adaptar ou criar obras derivadas;
  • Utilizar o nome, logótipo ou marcas da Pixels Helps de forma que possa causar confusão ou associação indevida.

É permitida a consulta e partilha de links para o website para fins informativos e não comerciais.

5. Utilização Permitida

Ao utilizar o nosso website, compromete-se a:

  • Não utilizar o website para fins ilegais ou não autorizados;
  • Não tentar aceder a áreas restritas ou sistemas informáticos sem autorização;
  • Não introduzir vírus, malware ou qualquer código malicioso;
  • Não realizar ações que possam sobrecarregar ou perturbar o funcionamento do website;
  • Não recolher dados de outros utilizadores sem o seu consentimento;
  • Não utilizar o website de forma que possa difamar, assediar ou prejudicar terceiros.

6. Formulários e Comunicações

Ao preencher qualquer formulário disponível no website, garante que as informações fornecidas são verdadeiras, completas e atualizadas. A Pixels Helps não é responsável por quaisquer consequências resultantes de informações incorretas fornecidas pelo utilizador.

O envio de uma mensagem através do formulário de contacto não cria qualquer relação contratual nem obriga a Pixels Helps a qualquer prestação de serviço.

7. Exclusão de Responsabilidade

7.1 Conteúdo do website

A Pixels Helps esforça-se por manter o conteúdo do website atualizado e preciso, mas não garante a exatidão, completude ou atualidade das informações disponibilizadas. O conteúdo é fornecido a título informativo e pode ser alterado sem aviso prévio.

7.2 Links externos

O website pode conter links para websites de terceiros. A Pixels Helps não controla nem é responsável pelo conteúdo, políticas ou práticas de websites externos. A inclusão de um link não implica endosso ou recomendação do respetivo website.

7.3 Danos

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a Pixels Helps não é responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequentes resultantes da utilização ou impossibilidade de utilização do website, incluindo perda de dados ou lucros cessantes.

8. Serviços Contratados

A prestação dos serviços da Pixels Helps é regulada por contrato específico celebrado entre as partes. Os presentes Termos de Uso não substituem nem derrogam os termos e condições acordados em contrato de prestação de serviços.

Qualquer proposta ou orçamento apresentado pela Pixels Helps tem validade de 30 dias a partir da data de emissão, salvo indicação em contrário.

9. Preços

Os preços indicados no website são meramente informativos e não constituem proposta contratual vinculativa. Os valores finais podem variar em função das necessidades específicas de cada cliente e são definidos em proposta individualizada.

Todos os preços indicados estão em euros (€) e, salvo indicação em contrário, estão sujeitos a IVA à taxa em vigor.

10. Lei Aplicável e Foro Competente

Os presentes Termos de Uso são regidos e interpretados de acordo com a lei portuguesa. Para a resolução de quaisquer litígios emergentes da interpretação ou aplicação destes termos, as partes submetem-se à competência exclusiva dos tribunais da comarca de Setúbal, Portugal, sem prejuízo do direito dos consumidores de recorrer a meios alternativos de resolução de litígios.

11. Resolução Alternativa de Litígios

Em caso de litígio de consumo, pode recorrer às seguintes entidades de resolução alternativa de litígios (RAL):

12. Alterações aos Termos

A Pixels Helps reserva-se o direito de alterar os presentes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entram em vigor com a publicação da versão atualizada no website. A continuação da utilização do website após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos termos.

13. Contacto

Para questões relacionadas com os presentes Termos de Uso, contacte-nos através de: