Documentos Legais

Política de Privacidade

Última atualização: 31 de março de 2026

1. Responsável pelo Tratamento de Dados

O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a Pixels Helps, com sede em Setúbal, Portugal.

2. Âmbito e Base Legal

A presente Política de Privacidade é elaborada em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho (RGPD), transposto para a ordem jurídica portuguesa pela Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, e demais legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.

Esta política aplica-se a todos os dados pessoais recolhidos através do nosso website, formulários de contacto, comunicações por email ou telefone, e na prestação dos nossos serviços.

3. Dados Pessoais Recolhidos

Recolhemos as seguintes categorias de dados pessoais:

3.1 Dados fornecidos voluntariamente

  • Nome completo
  • Endereço de email
  • Número de telefone
  • Nome e tipo de negócio
  • Conteúdo de mensagens enviadas através do formulário de contacto

3.2 Dados recolhidos automaticamente

  • Endereço IP (anonimizado após 90 dias)
  • Tipo e versão de browser
  • Sistema operativo
  • Páginas visitadas e tempo de permanência
  • Fonte de tráfego (referrer)
  • Data e hora de acesso

4. Finalidades e Bases Jurídicas do Tratamento

Tratamos os seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

4.1 Resposta a pedidos de contacto

Base jurídica: Execução de diligências pré-contratuais (art. 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD). Utilizamos os dados fornecidos no formulário de contacto exclusivamente para lhe responder e apresentar os nossos serviços.

4.2 Prestação de serviços contratados

Base jurídica: Execução de contrato (art. 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD). Quando contrata os nossos serviços, tratamos os seus dados para cumprir as obrigações contratuais.

4.3 Cumprimento de obrigações legais

Base jurídica: Cumprimento de obrigação jurídica (art. 6.º, n.º 1, alínea c) do RGPD). Conservamos determinados dados para cumprimento de obrigações fiscais e contabilísticas previstas na lei portuguesa.

4.4 Comunicações de marketing (com consentimento)

Base jurídica: Consentimento (art. 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD). Apenas enviamos comunicações de marketing se tiver dado o seu consentimento explícito. Pode retirar o consentimento a qualquer momento.

4.5 Melhoria do website e análise de desempenho

Base jurídica: Interesses legítimos (art. 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD). Analisamos dados de navegação de forma agregada e anonimizada para melhorar a experiência do utilizador.

5. Conservação dos Dados

Os seus dados pessoais são conservados pelo período estritamente necessário às finalidades que motivaram a sua recolha:

  • Dados de contacto (prospeção): 2 anos após o último contacto
  • Dados de clientes: 10 anos após o término do contrato, para efeitos fiscais e legais
  • Dados de navegação / logs: 90 dias
  • Dados de marketing (com consentimento): Até revogação do consentimento

Findo o período de conservação, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados.

6. Partilha de Dados com Terceiros

Não vendemos, alugamos nem cedemos os seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais. Podemos partilhar os seus dados nas seguintes situações:

6.1 Subcontratantes (Processadores)

Recorremos a terceiros para suporte técnico e operacional, nomeadamente:

  • Fornecedores de alojamento web: Os dados armazenados no servidor estão sujeitos às políticas de privacidade do fornecedor de VPS.
  • Serviços de email: Para envio de comunicações transacionais e de marketing (apenas com consentimento).
  • Ferramentas de análise web: Dados anonimizados para análise de desempenho.

Todos os subcontratantes são selecionados com critérios de conformidade RGPD e encontram-se vinculados por contratos de tratamento de dados.

6.2 Obrigações legais

Podemos divulgar os seus dados quando exigido por lei, por decisão judicial ou por autoridade competente.

7. Transferências Internacionais de Dados

Sempre que os seus dados sejam transferidos para países fora do Espaço Económico Europeu (EEE), asseguramos que existem garantias adequadas nos termos do RGPD, designadamente através de Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia ou de decisões de adequação.

8. Os Seus Direitos

Nos termos do RGPD, tem os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:

  • Direito de acesso (art. 15.º RGPD): Pode solicitar uma cópia dos dados pessoais que tratamos sobre si.
  • Direito de retificação (art. 16.º RGPD): Pode solicitar a correção de dados incorretos ou incompletos.
  • Direito ao apagamento / "direito a ser esquecido" (art. 17.º RGPD): Pode solicitar a eliminação dos seus dados em determinadas circunstâncias.
  • Direito à limitação do tratamento (art. 18.º RGPD): Pode solicitar que restrinjamos o tratamento dos seus dados em certas situações.
  • Direito de portabilidade (art. 20.º RGPD): Pode solicitar que lhe fornecemos os seus dados num formato estruturado e legível por máquina.
  • Direito de oposição (art. 21.º RGPD): Pode opor-se ao tratamento dos seus dados para fins de marketing direto ou com base em interesses legítimos.
  • Direito de retirar o consentimento: Quando o tratamento se baseia no seu consentimento, pode retirá-lo a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento efetuado antes da retirada.

Para exercer qualquer um destes direitos, contacte-nos através do email privacidade@pixelshelps.com. Responderemos no prazo máximo de 30 dias.

9. Direito de Reclamação

Tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo portuguesa:

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Rua de São Bento, 148-3.º, 1200-821 Lisboa
Tel: +351 213 928 400
Email: geral@cnpd.pt
Website: www.cnpd.pt

10. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. Entre as medidas adotadas:

  • Transmissão de dados via HTTPS (TLS/SSL)
  • Acesso restrito aos dados pessoais, limitado ao pessoal autorizado
  • Backups regulares com armazenamento seguro
  • Monitorização de acessos e atividade suspeita

Em caso de violação de dados pessoais que possa resultar em risco para os direitos e liberdades das pessoas singulares, notificaremos a CNPD no prazo de 72 horas e os titulares afetados quando necessário.

11. Cookies

O nosso website utiliza cookies. Para informação detalhada sobre os cookies que utilizamos e como os pode gerir, consulte a nossa Política de Cookies.

12. Menores

Os nossos serviços não são direcionados a menores de 16 anos. Não recolhemos conscientemente dados pessoais de crianças. Se tomar conhecimento de que uma criança nos forneceu dados pessoais sem o consentimento dos pais ou tutores, contacte-nos para que possamos eliminar esses dados.

13. Links para Terceiros

O nosso website pode conter links para websites de terceiros. Esta Política de Privacidade não se aplica a esses websites e não somos responsáveis pelas respetivas práticas de privacidade. Recomendamos que leia as políticas de privacidade de qualquer website que visite.

14. Alterações a esta Política

Reservamo-nos o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir alterações nas nossas práticas ou na legislação aplicável. A data de "última atualização" no topo desta página indica quando a política foi revista pela última vez. Recomendamos que consulte esta página regularmente.

Em caso de alterações significativas, notificaremos os nossos clientes por email.

15. Contacto

Para quaisquer questões, dúvidas ou pedidos relacionados com a proteção dos seus dados pessoais, contacte o nosso responsável pela proteção de dados: